October 23, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.647 de 22/10/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO SETIMO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS EM FORTALEZA, CEARA, EM 1959.
- Lei nº 3.646 de 22/10/1959. CRIA A ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DE BENTO GONÇALVES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 47.047 de 19/10/1959. ALTERA A LOTAÇÃO NUMERICA DE REPARTIÇÃO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.044 de 19/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRAFICO (DSG).
- Decreto nº 47.046 de 19/10/1959. REGULA A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DAS LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.050 de 19/10/1959. TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO COMANDO DE TRANSPORTE AEREO, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.048 de 19/10/1959. TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA BASE AEREA DO RECIFE PARA A DIRETORIA DA AERONAUTICA CIVIL.
- Decreto nº 47.043 de 19/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMINIO UTIL DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 47.042 de 19/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 47.049 de 19/10/1959. TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.038 de 16/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL.
- Decreto nº 47.045 de 19/10/1959. AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM PATROCINIO, MINAS GERAIS.