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Decreto nº 47.049 de 19/10/1959. TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.049, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

DecreTA:

Art. 1º

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

I - uma função de Servente, referência 19, ocupada por Gilka Izidora Novaes Pereira, da Tabela da Base Aérea de Santa Cruz, para o do Quartel General da 3ª Zona Aérea;

II - uma função de Rádio-Eletricistra, referência 20, ocupada por Edmundo Lazaro de Barros, da Tabela da Base Aérea do Recife para a da Base Aérea de Santa Cruz.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1959...

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