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Decreto nº 47.145 de 27/10/1959. AUTORIZA NOVAS INDUSTRIAS OLINDA S.A. A PESQUISAR FOSFORITA NO MUNICIPIO, PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.145, DE 27 DE OUTUBRO DE 1959.

Autoriza Novas Indústrias Olinda S.A., a pesquisar fosforita no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Novas Indústrias Olinda S.A. a pesquisar fosforita em terrenos de propriedade dos herdeiros de Elpídio Monteiro da Costa e Silva, no lugar denominado Engenho Destêrro, distrito de Abreu e Lima, município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de duzentos e seis hectares e oitenta ares (206,80 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e sessenta metros (260m), no rumo magnético quatorze graus quarenta e cinco minutos sudoeste (14º45’SW) do marco quilométrico nº vinte e três (km 23) da rodovia B.R. 11 - Recife - Goiânia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e trinta e sete metros (337m), onze graus trinta minutos sudoeste (11º30’SW); mil quinhentos e oitenta e dois metros (1.582m), oitenta e oito graus sudoeste (88ºSW); duzentos metros (200m), quarenta e oito graus nordeste (48ºNE); cento e sessenta e dois metros (162m), trinta e nove graus quarenta e cinco minutos sudoeste (39º45’SW); duzentos e trinta metros (230m), oitenta e dois graus quarenta minutos sudoeste (82º40’SW); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (445m), sessenta e cinco graus quinze minutos sudoeste (65º15’SW); seiscentos e dez metros (610m), trinta e três graus quarenta minutos noroeste (33º40’NW); quatrocentos e cinco metros (405m), cinqüenta e quatro graus, quarenta minutos noroeste (54º40’NW); quinhentos e cinco metros (505m), setenta e quatro graus, vinte e cinco minutos sudoeste (74º25’SW); quatrocentos e sessenta metros (460m), trinta graus trinta minutos noroeste (30º30’NW); quinhentos e trinta e cinco metros (535m), cinqüenta e sete graus quarenta minutos noroeste (57º40’NW); cento e noventa e cinco metros (195m), setenta...

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