November 04, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.651 de 03/11/1959. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 MENSAIS A JOSEFA OCCHIONI, VIUVA DO EX-SERVIDOR PEDRO OCCHIONI.
- Lei nº 3.652 de 03/11/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA DO TRABALHO- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO- O CREDITO ESPECIAL DE CR 52.000.000,00 EM REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O VIGENTE EXERCICIO.
Decreto
- Decreto nº 47.160 de 29/10/1959. CONSIDERA LOCALIDADE DO TERRITORIO NACIONAL NA PRIMEIRA CATEGORIA PREVISTA NO ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI 7.039, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
- Decreto nº 47.153 de 29/10/1959. AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE LIGANTES HIDRAULICOS A LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 47.136 de 27/10/1959. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUZA, ESTADO DA PARAIBA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 46.991 de 10/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 46.939 de 30/09/1959. CONCEDE A SOCIEDADE TOCANTINS E DAIBES LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 46.944 de 30/09/1959. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS , INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS.
- Decreto nº 47.126 de 27/10/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ABILIO EBRAM A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 47.150 de 29/10/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO AFONSO CALICCHIO A LAVRAR FILITO ARGILOSO NO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 47.130 de 27/10/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO HEITOR DANTE VIOLANI A PESQUISAR CAULIM NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANA.