Decreto nº 47.680 de 20/01/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA MARGINAIS AO RIO PIRACICABA, SITUADAS NO DISTRITO DE ANTONIO DIAS, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA A PROMOVER AS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES.
DECRETO Nº 47.680, DE 20 DE JANEIRO DE 1960.
Declara de utilidade pública diversas área de terra marginais ao rio Piracicaba, situadas no distrito de Antônio Dias, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a promover as respectivas desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o requerido pela Companhia de Aços Especiais Itabira,
DECRETA:
Ficam consideradas de utilidade pública as áreas de terra abaixo relacionadas, de acôrdo com as plantas apresentadas em escalas 1/2.000, situadas no distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, que serão inundadas pelas águas represadas do rio Piracicaba, pela elevação da barragem do reservatório de acumulação à cota 371,60 metros. A concessão para o aproveitamento da cachoeira do Salto, foi outorgada pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944 à Companhia Vale do Rio Doce S. A. e a Amintas Jacques de Moraes, posteriormente foi transferida à Companhia Aços Especiais Itabira pelos Decretos ns. 19.961 de 20 de junho de 1945, e 23.219, de 20 de junho de 1947.
1 - Área de 6.480,00m2 (seis mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Hugo Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, conforme planta nº 1.
2 - Área de 11 600,00m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Esmera Antunes e Elísio Antunes, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 2.
3 - Área de 2.280,00 m2 (dois mil duzentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Leovergílio José Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 3.
4 - Área de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Olinda de Almeida; área de 120,00m2 (cento e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Vieira do Nascimento; área de 280,00m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída à viúva Carlindo de Longuinho, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 4.
5 - Área de 680,00m2 (seiscentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Luiz de Oliveira, situada à margem direita do rio Piracicaba, confome planta nº 5.
6 - Área de 1 600,00m2 (um mil e seiscentos metros...
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