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Decreto nº 47.719 de 29/01/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JACOB POLITY A PESQUISAR CAULIM E MICA NO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.719, DE 29 DE JANEIRO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Polity a pesquisar caulim e mica no município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacob Polity a pesquisar caulim e mica em terrenos de propriedade de Teodosio de Agostinis e Orlando do Amorim Barros no lugar denominado Sítio Itatuba, distrito e município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, numa área de cinco hectares, cinqüenta e sete ares e trinta e oito centiares (5,57,38ha) delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice na entrada da ponte sôbre o ribeirão dos Negros localizada a vinte metros (20m) para montante da foz do córrego Taquaral e os lados, a partir dêsse , os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e treze metros e um centímetros (113,01m), oitenta e cinco graus e um minutos nordeste (85º01’NE); setenta e um metros e seis centímetros (71,06m), setenta e seis graus nove minuto sudoeste (76º09’SE); cento em cinco metros e dez centímetros (105,10m), trinta e sete graus e um minutos sudoeste (37º01’SE); duzentos e setenta e quatro metros vinte e três centímetros (274,23m), vinte e três graus quarenta e oito minutos sudoeste (23º48’SE) até o ribeirão dos Negros, e daí ao ponto de partida, andando para montante.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1950, uma vez...

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