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Decreto nº 47.741 de 02/02/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PARA IDENTICA TABELA DO MUSEU HISTORICO NACIONAL, AMBAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 47.741, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1960.

Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Estranumerário-mensalista do Instituto Benjamin Constant para idêntica tabela do Museu Histórico Nacional, ambas do Ministério da Educação e Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica transferida, com o respectivo ocupante, Zilmede Lopes de Sá, uma função de Auxiliar, referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista Instituto Benjamin Constant para idêntica tabela do Museu Histórico Nacional, ambas do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

Clóvis Salgado

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