Decreto nº 47.795 de 11/02/1960. TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA NICARAGUA, DA CONVENçÃO E PROTOCOLO, CONCLUIDOS EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954, PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO.

DECRETO Nº 47.795, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1960.

Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que o Govêrno da Nicarágua depositou na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, a 25 de novembro de 1959, os instrumentos de ratificação da Convenção e do Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens...

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