Decreto nº 48.025 de 05/04/1960. CONCEDE A MINERAÇÃO MORRO BRANCO LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 48.025, DE 5 DE ABRIL DE 1960.

Concede à Mineração Morro Branco Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único É concedida à Mineração Morro Branco Ltda, constituída por contrato arquivado sob número 250.695, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com sede no Município de Garulhos,...

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