Decreto nº 48.317 de 20/06/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR A LAVRAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DECRETO Nº 48.317, DE 20 DE JUNHO DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a lavrar minério de ferro, no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a lavrar minério de ferro, em terrenos de propriedade da Cia. Siderúrgica Nacional, no lugar denominado Retiro das Almas, distrito de Miguel Burnier, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares (498ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos Córregos das Almas e do Monjolo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros (194,50m), sessenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (68º45’SW); mil cento e setenta e sete metros (1.177m), sessenta e nove graus e sete minutos noroeste (69º07’NW); oitocentos e sessenta e um metros e cinqüenta centímetros (861,50m), sessenta e nove graus quarenta e oito minutos sudoeste (69º48’SW); novecentos e onze metros (911m), oitenta graus quarenta e quatro minutos sudoeste (80º44’SW); seiscentos e cinco metros e cinqüenta centímetros (605,50m), quatorze graus vinte e cinco minutos sudeste (14º25’SE); mil e setenta e sete metros (1.077m), nove graus e quatro minutos sudeste (9º04’SE); quinhentos e nove metros (509m), cinco graus quarenta e nove minutos sudoeste (5º40’SW); trezentos sessenta e nove metros (369m), setenta e três graus, trinta e seis minutos nordeste (73º36’NE); quarenta e oito metros e cinqüenta centímetros (48,50m), sessenta e um graus e cinco minutos nordeste (61º05’NE); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555m), oitenta e três graus e onze minutos sudeste (83º11’SE); dois mil cento e vinte e seis metros (2.126m), trinta e sete graus trinta e seis minutos nordeste (37º36’NE); trezentos e setenta e dois metros (372m), treze graus vinte oito minutos nordeste (13º28’NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente...
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