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Decreto nº 48.367 de 22/06/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ADRIANO SEABRA FONSECA, A PESQUISAR MINERIO DE CHUMBO NO MUNICIPIO DE MACAUBAS, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.367, DE 22 DE JUNHO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca, a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87,nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca a pesquisar minério e chumbo em terrenos de propriedade dos herdeiros e sucessores de Lino de Araújo Barreto e Francisco Ramos dos Santos, no lugar denominado Fazenda Tiros, distrito de Boquira, município de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de vinte hectares e vinte e cinco ares (20,25ha) delimitada por um retângulo, que tem sua amarração a mil duzentos e oitenta e sete metros e setenta centímetros (1.287,70m), no rumo verdadeiro de oito graus noroeste (8ºNW), da confluência dos córregos da Barriguda e dos Coronas e os lados a partir dessa amarração, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1000), oitenta e um metros (81m), oito graus noroeste (8ºNW);dois mil e quinhentos metros (2.500m), oitenta e dois graus nordeste (82ºNE); oitenta e um metros (81m), oito graus sudeste (8ºSE) e mil quinhentos metros (1.500m), oitenta e dois graus sudoeste (82ºSW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado...

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