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Decreto nº 48.573 de 22/07/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALMIR LEAL A PESQUISAR AREIAS ILMENITICAS, NO MUNICIPIO DE TUTOIA, ESTADO DO MARANHÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.573, DE 22 DE JULHO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Almir Leal a pesquisar areias ilmeníticas, no município de Tutóia, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Almir Leal a pesquisar areias ilmeníticas, em terrenos devolutos e de diversos, no lugar denominado Pochica, distrito e município de Tutóia, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a dois mil quinhentos e quarenta metros (2.540m), no rumo verdadeiro de oitenta e três graus e trinta minutos noroeste (83º30’ NW) do canto sudeste (SE) da casa da Fazenda Pochica, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seis mil metros (6.000m), Norte (N); oitocentos e trinta e três metros e trinta e três centímetros (833,33m), setenta e três graus noroeste (73º NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da autorização...

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