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Decreto nº 48.580 de 22/07/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GENACH CHADRYCKI A PESQUISAR DIAMANTE E OURO NO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.580, DE 22 DE JULHO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Genack Chadrycki a pesquisar diamante e ouro no município de Itapiranga, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Genack Chadrycki a pesquisar diamante e ouro no leito e margens do canal de Piranheira, no rio Tocantins, distrito e município de Itapiranga, Estado do Pará, de domínio público, na conformidade do disposto no item 2º do art. 11 do Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) e em terras devolutas numa área de dezessete hectares, setenta e cinco ares e cinqüenta centiares (17,7550ha), delimitada por um polígono irregular que tem um dos seus vértices na confluência do canal da Piranheira com o rio Tocantins e os lados a partir do vértice considerado tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos metros (300m), oitenta e quatro graus e três minutos nordeste (84º03’NE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), seis graus e quinze minutos sudeste (6º15’SE); duzentos e cinqüenta e cinco metros (255m), oitenta e oito graus noroeste (88ºNW); seiscentos e vinte metros (620m), dez graus e vinte e cinco minutos noroeste (10º25’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo...

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