Decreto nº 48.874 de 25/08/1960. CRIA A REDE NACIONAL DE DIVULGAÇÃO AGRICOLA.
DECRETO Nº 48.874, DE 25 DE AGÔSTO DE 1960
Cria a Rêde Nacional de Divulgação Agrícola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e
CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar órgãos afins, no sentido de ampliar a informação e divulgação agrícolas, para maior proveito da família rural brasileira;
CONSIDERANDO que vários órgãos realizam essa tarefa, mas descoordenadamente;
CONSIDERANDO a experiência promissora do Serviço de Informação Agrícola, do Ministério da Agricultura, no particular, através de convênios com diversos órgãos, e
CONSIDERANDO, finalmente, a vantagem de uma atuação uniforme e coordenada a respeito,
Decreta:
Fica instituída, no Ministério da Agricultura, a Rêde Nacional de Divulgação Agrícola (RENDA) para coordenar, ampliar e consolidar a informação e divulgação agrícolas no País.
Caberá ao Serviço de Informação Agrícola, além de sua competência específica, coordenar o estudo, planejamento e execução dos trabalhos da Renda.
Parágrafo único. Para êsse fim o Serviço de Informação Agrícola poderá ser assessorado por um Conselho constituído de representantes indicados pela Confederação Rural Brasileira, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Rádio, Associação Brasileira de Relações Públicas, Sociedade Brasileira de Agronomia, Sociedade Brasileira de Medicina, Veterinária e outras entidades julgadas indispensáveis ao êxito do empreendimento.
Cooperação com o Serviço de Informação Agrícola, além das entidades citadas no artigo anterior, e como participantes da Renda, mediante entendimentos, convênios e acôrdos, todos os órgãos do Ministério da Agricultura, autarquias vinculadas, organizações pelo mesmo subvencionadas e repartições de outros Ministérios e autarquias ligadas à vida rural.
As atividades dos diversos órgãos e entidades ligadas ao Ministério da Agricultura no setor da imprensa, rádio, televisão, cinema, semanas ruralistas, clubes agrícolas, publicações e...
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