Decreto nº 48.905 de 27/08/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS.

DECRETO Nº 48.905, DE 27 DE AGÔSTO DE 1960.

Concede autorização para o funcionamento de cursos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

decreta:

Artigo único

É concedida autorização para o funcionamento dos Cursos de Pintura e Música do Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé, mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé e situado em Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, em 27 de agôsto de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino...

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