Decreto nº 48.931 de 09/09/1960. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 48.931, DE 9 DE SETEMBRO DE 1960.
Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Ficam incluídas, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, as funções gratificadas, abaixo discriminadas com os respectivos símbolos, que integrarão a lotação da Diretoria da Despesa Pública:
Símbolo FG-3
-
Assessor do Diretor.
Símbolo FG-5
Serviço de Inativos e Pensionistas
(S.I.P.)
Seção de Inativos (S.I.P. - 1)
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Encarregado da Turma de Abono Provisório e Disponibilidade (S.I.P. - 11).
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Encarregado da Turma de Legislação e Jurisprudência (S.I.P. - 12).
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Encarregado da Turma de Proventos de Servidores associados da CAPFESP (S.I.P. - 3).
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Encarregado da Turma de Expedição de Títulos de Inatividade (S.I.P. - 14).
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Encarregado da Turma de Revisão de Processos de Aposentadoria (S.I.P. - 15).
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Encarregado da Turma de Dupla Aposentadoria (S.I.P. - 16).
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Encarregado da Turma de Apostila (S.I.P. - 17).
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Encarregado da Turma de Cadastro (S.I.P. - 18).
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Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S.I.P. - 19).
Seção de Pensionistas (S.I.P. - 2)
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Encarregado da Turma de Concessões e Defesa da Fazenda (S.I.P. - 21)
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Encarregado da Turma de Títulos e Apostilas (S.I.P. - 22)
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Encarregado da Turma de Cadastro (S.I.P. - 23).
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Encarregado da 1ª Turma de Pensões (S.I.P. - 24)
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Encarregado da 2ª Turma de Pensões (S.I.P .- 25).
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Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S.I.P. - 26).
Serviço de Créditos (S. Cr.)
Seção de Créditos da Fazenda (S. Cr. - 1)
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Encarregado da Turma de Créditos do Exercício Corrente (S. Cr.11)
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Encarregado da 1ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 12)
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Encarregado da 2ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 13)
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Encarregado da 3ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 14)
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Encarregado da Turma de Dívidas Relacionadas e Reposições (S. Cr. - 15)
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Encarregado da Turma de Lançamentos (S. Cr - 16)
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Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S. Cr. - 17).
Seção de Créditos dos Ministérios (S. Cr. - 2)
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Encarregado da 1ª da Turma (S. Cr. - 21)
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Encarregado da 2ª Turma (S. Cr. - 22)
Serviço de Contrôle (S.C)
Seção de Contrôle (S. C. - 1)
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Encarregado da Turma de adiantamentos, Suprimentos e Depósitos (S. C. - 11)
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Encarregado da Turma de “Restos a Pagar” (S. C. - 12)
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Encarregado da Turma de Cheques (S. C. - 13)
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