Decreto nº 48.989 de 01/10/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAPIVARI, COM SEDE EM CAPIVARI, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 48.989, de 1 de outubro de 1960.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 11.528-60,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari, Estado de São Paulo.

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