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Decreto nº 49.009 de 04/10/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JERONIMO VINGT-UN ROSADO MAIA A PESQUISAR GIPSITA, NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.009, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Jeronimo Vingt-Un Rosado Maia a pesquisar gipsita, no município de Codó, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jeronimo Vingt-Up rosado Maia a pesquisar gipsita, em terrenos de propriedade de Antônio Gomes da Silva, no lugar denominado Santa Rita, nas Datas Santa Rosa e Nossa Senhora das Dôres, distrito e município de Codó, Estado do Maranhão, numa área de cento e setenta e um hectares e sessenta ares (171,60 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e quarenta metros (640m), no rumo magnético sessenta e oito graus e trinta minutos sudeste (68º30’ SE) da confluência dos riachos Lava Tripa e Cigana e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), sessenta e oito graus e trinta minutos sudeste (68º30’ SE); dois mil e trinta metros (2.030m), vinte e três graus e trinta minutos nordeste (23º30’ NE); mil metros (1.000m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); mil setecentos e sessenta metros (1.760m), vinte e cinco graus sudoeste (25º SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização Fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do...

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