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Decreto nº 49.091 de 07/10/1960. ALTERA O DECRETO 47.693, DE 20 DE JANEIRO DE 1960.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.091, DE 7 DE OUTUBRO DE 1960.

Altera o Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº 1, da Constituição e tendo em vista o art. 15, § 2º do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,

decreta:

Art. 1º Fica incluída na coluna C da Tabela I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960, a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Legação do Brasil em Gana.
Art. 2º Ficam incluídas na coluna C da Tabela III de Representação, aprovada pelo Decreto número 47.693, de 20 de janeiro de 1960, as funções de Primeiro, Segundo e Terceiro Secretário na Legação do Brasil em Gana.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de...

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