Decreto nº 49.101 de 10/10/1960. PROMULGA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 24 DE MAIO DE 1957, ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI.

Decreto nº 49.101, de 10 de outubro de 1960.

Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultura, firmado no Rio de Janeiro, a 24 de maio de 1957, entre o Brasil e o Paraguai.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 9, de 10 de setembro de 1959, o Convênio de Intercâmbio Cultural, firmado, no Rio de Janeiro, a 24 de maio de 1957, entre o Brasil e o Paraguai; e tendo sido efetuada, em Assunção, em 5 de março de 1960, a troca dos respectivos Instrumentos de ratificação:

Decreta que o mencionado Convênio...

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