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Decreto nº 49.113 de 13/10/1960. TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.113, DE 13 DE OUTUBRO DE 1960.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

- uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Francisco dos Santos, da Tabela do Quartel General da 3ª Zona Aérea para a da Diretoria de Engenharia;

- uma função de Trabalhador referência 17, ocupada por Veronezo Joaquim da Costa, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Diretoria de Rotas Aéreas;

- uma função de Motorista referência 22, ocupada por Mauro José de Moraes, da Tabela de Aeronáutica Civil para a do Estado-Maior da Aeronáutica.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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