Decreto nº 49.292 de 19/11/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALCIDES FRANCISCO DE CASTRO JUNQUEIRA A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto nº 49.292, de 19 de novembro de 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a pesquisar mica no município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a pesquisar mica em terrenos de propriedade do Condomínio existente no lugar denominado Cabeceira do Córrego Santa Maria, distrito e município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e três hectares e setenta e cinco ares (53,75ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos e setenta metros (470m), no rumo magnético de onze graus e quarenta e dois minutos sudeste (11º42’SE), da confluência dos córregos Santa Maria e Rosa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e trinta e cinco metros (935m) doze graus e quarenta e oito minutos nordeste (12º48’NE); quinhentos metros (500m), sessenta e oito graus quarenta e dois minutos sudeste (68º42’SE); setecentos e cinqüenta metros (750m), dez graus e doze minutos sudeste (10º12’SE) oitocentos e dez metros (810m), oitenta e nove graus e doze minutos noroeste (89º12’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que...

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