Decreto nº 49.361 de 28/11/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA EMPRESA GRANDE MOINHO CEARENSE S.A., DE FORTALEZA (CE).
DECRETO N. 49.361 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960
Decalara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para afeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela em presa Grande Moinho Cearense S. A., de Fortaleza (Ce).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 18, da Lei nº 3.692, 15 de dezembro de 1953 e, ainda,
Considerando que o Conselho Daliberativo da Superiritendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Revolução nº 6, de 2 de junho de 1950, aprovou parecer da Secretaria Executiva daqule órgão propondo fosse conhecido como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos neste descritos e a serem trazidos do exterior pela empresa Grande Moínho Cearense S. A., de Fortaleza (Ce);
Considerando o pronunciamento do Conselho de Política aneira;
Considerando, enfim, o mais que consta - Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho Deliberativo
decreta:
Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especialidades e consignados à empresa Grande Moinho Cearense S. A., de Fortaleza (Ce):
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Recepção do trigo e limpeza preliminar – duas linhas de operação simultânea.
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Um mecanismo transportador completo, em aço cromo, a corrente do tipo “Redler”, semipneumático de 315 mm de largura e 24 m. de comprimento, para a recepção de trigo de vagões, cora acionamento elétrico próprio, com seu pertences, pesando 4. 205 kgs.
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pois elevadores de caçamba, de aço inoxidável, para transporte do grão, com 320 mm de largura e 30 m de altura, com acionamento elétrico próprio, completos com seus pertences, pesando 3.390 kgs. cada.
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Duas balanças automáticas com pesagem de 500 kgs. cada, incluindo os respectivos pesos, com contador e respectiva escala, pesando 3.200 kgs, cada.
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Seis máquinas aspiradoras (separdoras) modelo SO M-1.250, compactas com repectíva tubulação, porém sem vertilador (acionamento por correia em V 200-130), pasando 800 kgs. cada.
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Dois ventiladores centrífugos inindustriais, com diâmetro de rotor de 70 mm, para aspiração dos separadores e balança automática, completo com respeítivos pertences, pesando 660 kgs. cada.
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Dois separadores de pó (ciclon), tipo TOP 200, com 2.000 mm de diâmetro e capacidade de 240 m3 minuto, pesando 550 kgs. cada.
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Dois elevadores de caçamba, de aço inoxidável, para transporte do grãos 320 mm de largura e 45 m de altura com acionamento elétrico próprio. completos com seus pertence, pesando 4.320 kgs. cada.
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Dois mecanismos transportadores completos, em aço cromo, a corrente, do tipo “Redler”, semipneumático, de 3l5 m n de largura e 27 m de comprim ento, com acionamento elétrico próprio, completos com respectivas armaduras e pertences, pesando 4.460 kgs. cada.
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Dois ventiladores industriais com 500 mm - de diâmetro do rotor, pesa ndo 620 kgs. cada.
10 Dois separadores de pó (ciclon) tipo TOP 140, com l.400 mm de diâme tro, para aspiração das elevadores e do "Redler” superior, pesando 310 kgs. cada.
12 Dez aparelhos dosadores-medidores de trigo, modelo SO-220, com ajuste em porcentos, permitindo alteração da capacidade de 1% em 1%, completos, pesando 122 kgs. cada.
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Armaduras de aço dos silos para a recepção do trigo, pesando 2.640 kgs.
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limpeza – Capacidade 12 tons./ hora – duas linhas
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Duas balanças automáticas, com pesagem de 50 kgs. de cada vez, incluindo os respectivos pesos, com contador e respectiva escala, pesando 565 kgs. cada,
15 Dez aparelhos dosadores-medidores de trigo, modelo SO-220, com ajuste em porcentos, permitindo alteração da capacidade de 1% em 1%, completos, pesando 122 kgs. cada.
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Dois aparelhos dosadores-medidores de trigo, modelo SO-220, para colocar em baixo das balanças automatícas, com ajuste em porcentagem, permitindo alteração da capacidade de 1% em 1%, completos, pesando 122 kgs. cada.
17 quatro máquinas aspiradoras (separadoras), modelo 8-14/1.250. de três peneiras, completas com respectiva tubulação, porém sem ventiladores (acionamento por correias em V 220-180), pesando 810 kgs. cada.
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Quatro...
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