November 30, 1960
Decreto
- Decreto nº 49.361 de 28/11/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA EMPRESA GRANDE MOINHO CEARENSE S.A., DE FORTALEZA (CE).
- Decreto nº 49.383 de 30/11/1960. RESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS CAIXAS DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS SINDICATOS DOS ESTIVADORES DO RIO DE JANEIRO E DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.382 de 30/11/1960. ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.726.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 49.388 de 30/11/1960. ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.
- Decreto nº 49.378 de 30/11/1960. ALTERA A ESTRUTURA E O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.381 de 30/11/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.
- Decreto nº 49.387 de 30/11/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.380 de 30/11/1960. ALTERA O ARTIGO 21 E SEU PARAGRAFO DO DECRETO 41.186 DE 20 DE MARçO DE 1957.
- Decreto nº 49.370 de 29/11/1960. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.