Decreto nº 49.421 de 03/12/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO AUXILIADORA, COM SEDE EM SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

decreto nº 49.421, de 3 de dezembro de 1960.

Declara de utilidade pública o Instituto Auxiliadora, com sede em São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 20.884, de 1960,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, o Instituto Auxiliadora com sede em São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Brasília, em 3 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da...

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