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Decreto nº 49.454 de 06/12/1960. AUTORIZA BERLINO ZABEU & IRMÃOS LIMITADA A PESQUISAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1960.

Autoriza Berlino Zabeu & Irmãos Limitada a pesquisar caulim, no município de itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado Berlindo Zabeu & Irmão Ltda., a pesquisar caulim em terrenos devolutos situados no bairro Santa Rita, distrito de Embu-Guaçu, município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, numa área de vinte e oito hectares, noventa e dois ares e trinta e sete centiares (28,9237 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e sete metros e cinqüenta centímetros (407,50m) no rumo verdadeiro de quarenta e um graus sudeste (41º SE) do canto sudeste (SE) da casa sede do Sítio dos Soares, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e oitenta e três metros e setenta centímetros (383,70m), oitenta e oito graus e quinze minutos noroeste (88º15’ NW) quatrocentos e cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (452,50m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); duzentos e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (232,50m), treze graus e quinze minutos noroeste (13º15’ NW); quinhentos e dez metros (510m), sessenta e três graus e quarenta e cinco minutos nordeste (63º45’ NE); duzentos e dez metros (210m), quatorze graus e quarenta e cinco minutos noroeste (14º45’ NW); cento e seis metros e vinte e cinco centímetros (106,25m), sessenta e dois graus nordeste (62º NE); cento e setenta e dois metros e cinqüenta centímetros (172,50m), cinqüenta e quatro graus sudeste (54º SE); setenta e um metros (71m), setenta e dois graus e quarenta e cinco minutos nordeste (72º45’ NE); oitenta e oito metros (88m), cinqüenta e seis graus sudeste (56º SE); cinqüenta e três metros e setenta e cinco (53,75m), trinta e cinco graus sudeste (35º SE); vinte e três metros (23m), um grau e trinta minutos sudeste (1º30’ SE); oitenta e cinco metros (85m), quarenta graus e quarenta e cinco minutos sudoeste 40º45’ SW)...

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