December 21, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960. CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.853 de 18/12/1960. CRIA A ESCOLA AGROTECNICA DE JANUARIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.854 de 18/12/1960. FEDERALIZA A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.856 de 18/12/1960. TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR A FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO, DE UBERABA E A FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE.
- Lei nº 3.849 de 18/12/1960. FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.852 de 18/12/1960. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO CONVENIO ENTRE ESSE MINISTERIO E O INSTITUTO DE PESQUISAS DO BRASIL CENTRAL
Decreto
- Decreto nº 49.570 de 21/12/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DA LEI 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960.
- Decreto nº 49.454 de 06/12/1960. AUTORIZA BERLINO ZABEU & IRMÃOS LIMITADA A PESQUISAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.426 de 03/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ISRAEL MAIER RAWET A LAVRAR CAULIM, ARGILA E QUARTZITO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.403 de 02/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE FERREIRA DE SOUZA A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.398 de 01/12/1960. CONCEDE A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 48.769 de 11/08/1960. AUTORIZA SILVEIRA E CIA. LTDA., A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 49.424 de 03/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALCIDES ALVES DA CUNHA A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO E MANGANES NO MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.400 de 01/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO QUIRINO DA SILVA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE ITAUNA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.414 de 03/12/1960. AUTORIZA OSWALDO CANDIDO PEREIRA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.