Decreto nº 49.530 de 14/12/1960. TORNA PUBLICAS AS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIFERENTES PAISES, DA CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS, CONCLUIDA EM CARACAS, A 28 DE MARÇO DE 1954.

DECRETO Nº 49.530, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960.

Torna públicas as retificações, por parte dos diferentes países, da Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas, concluída em Caracas, a 28 de março de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os países citados a seguir depositaram junto a União Pan-Americana, nas datas mencionadas abaixo os seus instrumentos de ratificação da Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas, concluída em Caracas, a 28 de maço de 1954, por ocasião da X Conferência Interamericana:

Venezuela, a 29 de dezembro de 1954; Haiti, a 18 de fevereiro de 1955; Equador, 11 de agôsto de 1955; Paraguai, a 25 de janeiro de 1957; Estados Unidos da América, a 3 de outubro de 1957, e Panama, a 19 de março de 1958.

Brasília, 14 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da...

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