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Decreto nº 49.591 de 27/12/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETo nº 49.591, DE 27 DE DEZEMBRo DE 1960.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$10.000.000,00, para auxiliar o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.789, de 2 de agôsto de 1960, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para auxiliar o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro na manutenção de suas atividades no corrente exercício.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino kubitschek

Clovis Salgado

S. Paes de Almeida

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