Decreto nº 49.616 de 29/12/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO OPERARIO PORTO ALEGRENSE (C.O.P.A), COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECRETO N. 49.616 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960

Declara de utilidade pública o Circulo Operário Põrto Alegrense (C.O.P.A.), com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,

decreta:

Artigo único E’ declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do...

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