Decreto nº 49.957-A de 18/01/1961. ELEVA A CATEGORIA DE EMBAIXADA A REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR POLONESA, COM SEDE EM VARSOVIA.

Decreto nº 49.957-A, de 18 de Janeiro de 1961.

Eleva à categoria de Embaixada a representação Diplomática do Brasil junto ao Govêrno da República Popular Polonesa, com sede em Varsóvia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e VI da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica elevada à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil junto ao Govêrno da República Popular Polonesa, com sede em Varsóvia.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de janeiro de 1961, 140º da Independência e 73º da República.

Juscelino kubitschek

Horácio Láfer

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