Decreto nº 5.307 de 13/12/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

DECRETO Nº 5.307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º É criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183º da Independência e...

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