December 14, 2004
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 5.307 de 13/12/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
- Decreto nº 5.306 de 13/12/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 23 DE JULHO DE 2004.
- Decreto nº 5.305 de 13/12/2004. ACRESCE PARAGRAFO 6 AO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.