Decreto nº 5.677 de 18/01/2006. CRIA A MISSÃO DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, COM SEDE EM LISBOA.

DECRETO Nº 5.677, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.

Cria a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede na cidade de Lisboa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro...

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