Decreto nº 5.724 de 16/03/2006. DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.
DECRETO Nº 5.724, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.150, de 1o de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1° São privativos de Oficial-General os seguintes cargos, integrantes da estrutura básica do Exército:
I - do posto de General-de-Exército:
a) Chefe do Estado-Maior do Exército;
b) Chefe de Departamento;
c) Comandante de Operações Terrestres;
d) Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e
e) Secretário de Economia e Finanças;
II - do posto de General-de-Divisão Combatente:
a) Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;
b) Vice-Chefe de Departamento, exceto Vice-Chefe do Departamento Logístico;
c) Comandante Militar do Planalto;
d) Comandante de Divisão de Exército;
e) Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e
f) Subcomandante de Operações Terrestres;
III - do posto de General-de-Divisão Combatente ou Intendente:
a) Subsecretário de Economia e Finanças; e
b) Vice-Chefe do Departamento Logístico;
IV - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente:
a) Comandante de Região Militar;
b) Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;
c) Secretário-Geral do Exército;
d) Diretor de Órgão de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico;
e) Subchefe do Estado-Maior do Exército, exceto o 6º Subchefe ;
f) Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;
g) Subchefe do Comando de Operações Terrestres;
h) Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;
i) Chefe do Centro de Inteligência do Exército;
j) Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; e
l) Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;
V - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente:
a) Diretor de Suprimento;
b) Diretor de Auditoria;
c) Diretor de Transporte e Mobilização;
d) Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas;
e) Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército;
f) 6º Subchefe do Estado-Maior do Exército; e
g) Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;
VI - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de Patrimônio;
VII - do posto de General-de-Brigada Combatente:
a)...
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