Decreto nº 50.134 de 26/01/1961. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 46.641, DE 17 DE AGOSTO DE 1959.
DECRETO Nº 50.134, DE 26 DE JANEIRO DE 1961.
Retifica o artigo. 1º do Decreto número 46.641, de 17 de agôsto de 1959.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica retificado ao artigo primeiro (1º) do Decreto número quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e um (46.641), de dezessete (17) de agôsto de mil novecentos e cinqüenta e nove (1959), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Fosforita Olinda S.A. - FASA a lavrar fosforita, em terrenos de propriedade de Alberto Heman Iheodor Lundgren e Artur Axel Lundgren no lugar denominado Inhamã, distrito e Município de Igarassú, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e sessenta hectares sete ares e vinte e cinco centiares (460,0725ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cinquenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros (54,66m) no rumo verdadeiro setenta e sete graus e trinta e oito minutos nordeste (77º38’ NE) do marco quilométrico vinte e quatro (km 24) da rodovia Recife-Goiania (Pe-BR. 11) e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos quarenta e sete metros (347m), dezenove graus e dezesseis minutos nordeste (19º16’ NE); trinta metros e noventa e oito centímetros (30,98m), doze graus e cinqüenta e quatro minutos nordeste (12º54’ NE); sessenta e quatro metros e quarenta e um centímetros (64,41m), onze graus e vinte cinco minutos nordeste (11º25’ NE); sessenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros (64,35m), dez graus e oito minutos nordeste (10º08’ NE); duzentos e dez metros e vinte e cinqüenta centímetros (210,25m), oitenta e seis graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (86º59’ SE); trezentos metros e vinte e cinco centímetros (300,25m), oitenta e sete graus e dois minutos nordeste (87º02’ NE); trezentos e nove metros e quarenta centímetros (309,40m), nove graus e cinqüenta e minutos sudeste (9º51’ SE); cento e vinte metros (120m), vinte graus e trinta e sete minutos sudeste (20º37’ SE); cem metros e quarenta e um centímetros (100,41m), vinte e um graus e vinte e sete minutos sudeste (21º27’ SE); cem metros e vinte e cinco centímetros (100,25m), dezoito graus e cinqüenta e sete minutos sudeste (18º57’ SE); cento cinqüenta e cinco metros e cinqüenta e três centímetros (155,53m), oitenta graus e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO