February 09, 1961
Lei Ordinária
- Lei nº 3.886 de 08/02/1961. DESTACA, DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 15, PRIMEIRA ALINEA, DA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO 1956, O MINIMO DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS ANUAIS, PARA OBRAS, EQUIPAMENTOS E CUSTEIO DE ATIVIDADES, EM PARTES IGUAIS, DOS INSTITUTOS DE PATOLOGIA E DE PESQUISAS BIOQUIMICAS, DA FACULDADE DE MEDICINA DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Lei nº 3.888 de 08/02/1961. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA MATERIAL HOSPITALAR A SER IMPORTADO PELA LIGA BAIANA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL.
Decreto
- Decreto nº 50.127 de 26/01/1961. RENOVA O DECRETO 44.648, DE 17 DE OUTUBRO DE 1958.
- Decreto nº 49.993 de 24/01/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MOACYR MOTTA A PESQUISAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 50.008 de 24/01/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LOURENÇO TREVISAN A LAVRAR AGUA POTAVEL DE MESA NO MUNICIPIO DE ANALANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 50.010 de 24/01/1961. AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO A.P. GREEN DO BRASIL S.A. A PESQUISAR ARGILA REFRATARIA, NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.995 de 24/01/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALBERTO VITALE A PESQUISAR ARDOSIA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 50.183 de 28/01/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HERALDO DE CAMPOS LIMA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.910 de 12/01/1961. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 50.011 de 24/01/1961. AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO DRAGAGENS DE OURO LTDA. A PESQUISAR OURO NOS MUNICIPIOS DE DIAMANTINA, GOUVEIA E CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.941 de 13/01/1961. AUTORIZA MIL - MINERAÇÃO ITA LTDA. A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO.