Decreto nº 50.246 de 28/01/1961. SUPRIME O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM LOURENÇO MARQUES, MOÇAMBIQUE.

DECRETO Nº 50.246, DE 28 DE JANEIRO DE 1961.

Suprime o Consulado honorário do Brasil em Loureço Marques, Moçambique.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei numero 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Loureço Marques, Moçambique.

Art. 2º

o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Juscelino Kubitschek de oliveira

Horácio Láfer

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