Decreto nº 50.383 de 28/03/1961. ELEVA A CATEGORIA DE EMBAIXADA A REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DO BRASIL EM ACRA.

DECRETO Nº 50.383, DE 28 DE MARÇO DE 1961.

Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil em Acra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e VI da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica elevada à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil junto ao Governo da República de Gana, com sede em Acra.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de março de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Jânio Quadros

Afonso Arinos de Melo Franco

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