March 28, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.383 de 28/03/1961. ELEVA A CATEGORIA DE EMBAIXADA A REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DO BRASIL EM ACRA.
- Decreto nº 49.718 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 50.385 de 28/03/1961. REVOGA O ARTIGO 28 DO REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
- Decreto nº 50.384 de 28/03/1961. EXTINGUE CARGOS DE ADIDOS E ADJUNTOS DE ADIDOS AERONAUTICOS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.765 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INTERAMERICANA, COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 50.386 de 28/03/1961. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14, 15 E SEU PARAGRAFO UNICO, PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18, E ARTIGO 23 DO DECRETO 39.412, DE 16 DE JUNHO DE 1956, E REVOGA OS DECRETOS 41.986, DE 5 DE AGOSTO DE 1957 E 43.715, DE 19 DE MAIO DE 1958.
- Decreto nº 50.382 de 28/03/1961. REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR CONCEDIDA AOS CONSULES PRIVATIVOS, PADRÃO 'M', E AOS EX-AUXILIARES DE CONSULADO, PADRÃO 'N'.