Decreto nº 50.394 de 29/03/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO.

DECRETO Nº 50.394, DE 29 DE MARÇO DE 1961.

Concede autorização para o funcionamento de curso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

Artigo único É concedida autorização para o funcionamento do Curso de Didática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Cristo Rei, mantida pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira e situada em São...

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