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Decreto nº 50.534 de 04/05/1961. CONCEDE PERMISSÃO A QUIMBRASIL-QUIMICA, INDUSTRIA BRASILEIRA S.A. (SEÇÕES DE ENXOFRE EM BASTÕES, AZUL ULTRAMAR, FENOL E TURBINA A VAPOR) PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 50.534, DE 4 DE MAIO DE 1961.

Concede permissão a Quimbrasil-Química, Industrial brasileira S.A. (Seções de enxofre em bastões azul ultramar, fenol e turbina a vapor), para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 7º § 2º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 27.048, de 12 de agôsto de 1949,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada, em caráter permanente, a funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos a Quimbrasil-Química Industrial Brasileiras S.A. (Seções de enxofre em bastões, azul ultramar, fenol e turbina a vapor) com sede na capital do Estado de São Paulo e instalações no Município de São Caetano, no mesmo Estado, observadas as disposições legais vigentes, sobretudo as de proteção ao trabalho, e excetuados os serviços de...

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