May 31, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.534 de 04/05/1961. CONCEDE PERMISSÃO A QUIMBRASIL-QUIMICA, INDUSTRIA BRASILEIRA S.A. (SEÇÕES DE ENXOFRE EM BASTÕES, AZUL ULTRAMAR, FENOL E TURBINA A VAPOR) PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 50.677 de 31/05/1961. ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 50.316, DE 6 DE MARÇO DE 1961, A FIM DE AUTORIZAR AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO NAS CARTEIRAS HIPOTECARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE TEATROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.669 de 31/05/1961. CRIA A INSPETORIA DE SAUDE DO AEROPORTO DE BRASILIA.
- Decreto nº 50.674 de 31/05/1961. TRANSFERE DA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO PELO MINISTERIO DA MARINHA, PARA O MINISTERIO DA SAUDE, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto nº 50.676 de 31/05/1961. REGULAMENTA A CESSÃO DOS TEATROS ADMINISTRADOS OU A DISPOSIÇÃO SOB QUALQUER FORMA, DO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.670 de 31/05/1961. PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 39.298 DE 1 DE JUNHO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.675 de 31/05/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL ABAIXO DESCRITOS.
- Decreto nº 50.513 de 26/04/1961. CONCEDE A L. FIGUEREDO NAVEGAÇÃO S.A., AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.671 de 31/05/1961. INSTITUI O GRUPO DE REEQUIPAMENTO TECNICO-CIENTIFICO DAS UNIVERSIDADES DO NORDESTE (GRUNE).