Decreto nº 50.538 de 04/05/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPAGNIE D'ASSURANCES GENERALES CONTRE L'INCENDIE ET LES EXPLOSIONS.

DECRETO Nº 50.538, DE 4 DE ABRIL DE 1961.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia D’assurances Génerales Contre L’incendie èt les Explosions.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e no têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da Compagnie D’Assurances Générales Contre L’Incendie et les Explosions, com sede em Paris, França, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 9.588, de 22 de maio de 1912, conforme deliberação da Assembléia Geral...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT