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Decreto nº 50.573 de 10/05/1961. RETIFICA O DECRETO 46768, DE 030959, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR NA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 50.573, DE 10 DE MAIO DE 1961.

Retifica o Decreto nº 46.768, de 3 de setembro de 1959, que dispõe sôbre a inclusão de funções de Professor na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 46.768, de 3 de setembro de 1959, a fim de:

I - Incluírem-se, na série funcional de Professor de Ensino Industrial (Ofícios), 3 (três) funções, referência 23, ocupadas por Nézio Saldanha, Jair da Silva Ramos e Milton Pinto, respectivamente; e

II - Incluir-se, como Professor de Ensino Industrial (Básico), referência 26, a função ocupada por Ivone Caldas Mello, ficando sem efeito a inclusão da servidora como Professor de Ensino Primário, na forma da relação anexas ao citado Decreto nº 46.768, de 1959.

Parágrafo único - As retificações de que trata êste artigo prevalecerão a partir de 5 de setembro de 1959, data da publicação do Decreto nº 46.768, de 1959.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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