May 10, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.576 de 10/05/1961. UNIFORMIZA O PREENCHIMENTO DE LUGARES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.573 de 10/05/1961. RETIFICA O DECRETO 46768, DE 030959, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR NA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.564 de 09/05/1961. CRIA UMA LEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO REINO DO CAMBOJA, CUMULATIVAMENTE COM A EMBAIXADA DO BRASIL NA INDIA.
- Decreto nº 50.572 de 10/05/1961. ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 49593, DE 271260, CLASSIFICA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.563 de 09/05/1961. RETIFICA A TABELA NUMERICA DE MENSALISTA DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.571 de 10/05/1961. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3, 5, 7, 11 E SUPRIME O ARTIGO 13 DO DECRETO 48.921, DE 08 DE SETEMBRO DE 1960.
- Decreto nº 50.569 de 09/05/1961. RESTABELECE FUNÇÃO DA TABELA DE MENSALISTAS DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.575 de 10/05/1961. CRIA A DIVISÃO DE INTENDENCIA DA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961. SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS 25 E 29, DE 1955, DO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 09/05/1961. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA PARTE EM QUE DESMEMBROU, DO MUNICIPIO DE SÃO TOME, A LOCALIDADE DENOMINADA SITIO NOVO, ANEXANDO-A AO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ.