Decreto nº 50.675 de 31/05/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL ABAIXO DESCRITOS.
decreto nº 50.675, de 31 de maio de 1961.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem liminar nacional, abaixo descritos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Art. 18, da Lei número 6.392, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)através da Resolução nº 39, de 4 de maio de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos no exterior pela CIA. INDUSTRIAL E MERCANTIL “CASA FRACALANZA”, destinados à sua fábrica de manufaturas de sisal, situada em Campina Grande, Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que Superintendente da SUDENE, encaminhou a proposta ao Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à CIA. INDUSTRIAL E MERCANTIL “CASA FRACALANZA”, e destinados à sua fábrica de manufaturas de sisal, situada em Campina Grande, Estado da Paraíba.
Ordem – Discriminação
Quanti
dade
Valor Total
FOB (£)
-
Carda para abrir e indireitar fibra de sisal completa ..............................
1
4.290-00-00
-
Passadeira inclinada para sisal, com saída para 1 fita, entrada de 4 fitas, completa ...........................................................................................
1
4.294-00-00
-
Fiadeira Mackhaull patenteada par afabricação de cordel de enfardar (Baler-twine), com 4 cabeças de 3 fusos cada, bobina polegadas de diâmetro, completa ....................................................................................
1
6.644-00-00
-
Rocadeiras para enrolar cordel, de enfardar (Baler-twine) diretamente da fiadeira Mackhaul patenteada, podendo fazer roscas de precisão, até 10 polegadas de altura e 10 polegadas de diâmetro ................................
4
1.060-00-00
-
Fiadeira para fio sisal, tendo cinco cabeças de 6 de fusos cada, bobinas de 10,5 polegadas de diâmetro, descarga automática, rotação dos fusos 2.300 r.p.m., completa ..............................................................
1
5.593-00-00
-
Torcedeira para formar cordéis de sisal, com duas cabeças, com 6 fusos cada, rotação de 1.800 r.p.m., bobinas de 11 ¼" de curso por 8 polegadas de diâmetro, completa .............................................................
1
2.918-00-00
-
Cordoeira vertical de 2 fusos para fabricar cordas de 3 ou 4 pernas, rotação do fusos 1.600 r.p.m, bobinas de enrolamentos 13” de curso por 9 3/4" de diâmetro, completa .....................................................................
1
1.717-00-00
-
Tosquiadeira para barbear cordéis e barbantes de sisal, com 6 fusos, completa ...................................................................................................
1
1.310-00-00
-
Conjunto estirador rápido para carda de fibra de sisal, constando da seguintes peças:
1
372-19-07
-
Esteia completa, com barras, dogas, buchas e agulhas de pente.
-
Guia principal esquerda.
-
Guia principal direita
-
Terminal de aço para guia principal esquerda.
-
Terminal de aço para guia principal direito
-
Guia curva de descida esquerda
-
Guia curva de descida direita
-
Duas guias curvas de deslizamento
I) Dois pinos de engate das guias curvas
-
Guia curva de subida esquerda
-
Guia curva de subida direita
-
Guia curva de subida esquerda inferior
-
Guia...
-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO