Decreto nº 50.752 de 09/06/1961. CONCEDE A MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 50.752, DE 9 DE JUNHO DE 1961.

Concede à Mineração Oliveira Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único É concedida à Mineração Oliveira Ltda. constituída por contrato particular de 12 de abril de 1961, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, autorização para...

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