June 12, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.702 de 31/05/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.629 de 19/05/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA.
- Decreto nº 50.703 de 31/05/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.752 de 09/06/1961. CONCEDE A MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 50.787 de 12/06/1961. RETIFICA O DECRETO 47.606, DE 9 DE JANEIRO DE 1960.
- Decreto nº 50.783 de 12/06/1961. ALTERA A ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA.
- Decreto nº 50.705 de 31/05/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 50.707 de 31/05/1961. AUTORIZA AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS SA A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE AS CIDADES DE TRES PONTAS E CAMPO DO MEIO, PASSANDO POR CAMPOS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.704 de 31/05/1961. OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.