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Decreto nº 51.010 de 24/07/1961. RETIFICA O DECRETO 48.091, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.010, DE 24 DE JULHO DE 1961.

Retifica o Decreto nº 48.091, de 11 de abril de 1960, que dispõe sôbre a transformação de extranumerários tarefeiros do Ministério da Aeronáutica em extranumerários-mensalistas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 48.091, de 11 de abril de 1960, para o fim de:

I - excluir 1 (uma) função de referência 17, ocupada por Antônio Bezerra do Nascimento, da série funcional de Faxineiro; 1 (uma) função de referência 19, ocupada por Jair Ferreira Cruz, da série de Trabalhador; 1 (uma) função de referência 25, ocupada por Olivia Maria da Cunha Rosadas, da série de Auxiliar de Expediente e incluí-las, respectivamente, nas séries de Bombeiro Hidráulico e Redator; e

II - retificar as referências de 1 (uma) função de Delineador, de 23 para 24, de 1 (uma) função de Serralheiro, de 24 para 25, de 1 (uma) função de Auxiliar de Expediente, de 17 para 23, e de 1 (uma) função de Médico, de 26 para 27, ocupadas respectivamente, por Osvaldo Oriente, Antônio Salomão Farnéa, Gervásio Daconti e Fioravante Bindi.

Parágrafo único. A retificação a que trata êste...

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